Cadastro Nacional de Animais Domésticos: Guia Completo

No dia 18 de dezembro de 2024 foi sancionada a Lei nº 15.046, que autoriza a criação de um cadastro unificado de animais domésticos no Brasil. A medida do Governo Federal começou a valer a partir de janeiro de 2025 e prevê que todos os cães e gatos terão uma identidade pet , com número único e intransferível. 

Para te ajudar a entender melhor essa proposta, preparamos um artigo explicando a importância do “RG” para pets e como solicitá-lo, além de esclarecer os boatos sobre o pagamento de impostos sobre animais de estimação. Continue lendo e saiba mais! 

O que é o cadastro nacional de animais domésticos?

O cadastro nacional de animais domésticos, popularmente chamado de RG pet ou RG animal , é um tipo de identificação nacional que busca melhorar a qualidade de vida dos animais de estimação em todo o território brasileiro.

Com ele, é possível combater os maus-tratos e o abandono por meio do rastreamento do número único que o pet receberá ao ser cadastrado, contendo informações do animal e também de seus tutores, que serão devidamente responsabilizados em casos de negligência.  

Além disso, a identidade para pets também é um excelente aliado no controle de zoonoses, pois armazena informações sobre o histórico de doenças e vacinas do animal. 

Quem pode fazer o cadastro dos animais?

O cadastro deve ser feito prioritariamente pelos tutores de cães e gatos. Contudo, as ONGs e prefeituras podem ficar responsáveis pela ficha de cadastro de animais que estão sob sua guarda, como os que estão em abrigos, centros de zoonoses e até mesmo nas ruas. 

Quando esses animais forem adotados, a transferência da tutela será atualizada no mesmo sistema, adicionando as informações dos novos tutores. 

Como fazer o RG do pet?

O cadastro de animais domésticos do Brasil é gratuito e feito pela internet, por meio da plataforma Gov.br(open in new tab). Para cadastrar seu amigo, você deverá fornecer algumas informações pessoais e do animal, como: 

• Nome completo dos tutores e do animal de estimação;
• Telefone/endereço para contato;
• Foto atualizada;
• Raça e idade do animal;
• Histórico de saúde e vacinas atualizadas do pet. 

Assim que o cadastro for concluído, você receberá um QR code exclusivo contendo essas informações. Ele poderá ser impresso e preso junto à coleira, funcionando como uma placa de identificação pet. Assim, caso seu amigo se perca durante o passeio, quem encontrá-lo poderá escanear o QR code com o celular e entrar em contato para devolvê-lo.  

Caso o pet tenha um microchip subcutâneo, recomenda-se que ele seja adicionado ao histórico de informações durante o cadastro. Entretanto, vale destacar que a microchipagem do animal não é obrigatória para a realização do RG pet, exceto quando ela for custeada pelo Governo Federal.  

Também é importante ressaltar que os tutores são responsáveis pela veracidade das informações fornecidas e por atualizar os dados da tutela e do animal em casos de venda, doação ou falecimento do pet, apontando o motivo da alteração. 

Imposto para cachorro e gato: verdade ou mito? 

Assim que a Lei foi sancionada, surgiram diversos boatos sobre o pagamento de impostos para quem tem animais domésticos cadastrados no sistema. Contudo, o Governo Federal já se pronunciou dizendo que a informação é falsa. 

Por meio de un comunicado oficial na plataforma Gov.br(open in new tab), a Secretaria de Comunicação Social (SECOM) afirmou que a proposta não prevê nenhum pagamento relacionado ao cadastro. A publicação ainda enfatiza que a iniciativa foi criada com o objetivo de proteger os animais de estimação, reforçando o compromisso do Governo com a sustentabilidade.

Agora que você já sabe como fazer a identidade para pet, que tal conferir dicas de saúde e outras notícias sobre o world animal no blog OPTIMUM™? Acesse e fique por dentro das novidades! 

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